Em resposta à controvérsia envolvendo as ausências do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar as normas para a perda de mandato por faltas. A proposta busca acelerar o processo de verificação da frequência dos parlamentares, endurecendo as regras atuais. O objetivo é evitar que deputados faltosos continuem recebendo salários e benefícios indevidamente.
O ponto central da proposta de Lindbergh é a alteração na periodicidade dos relatórios de frequência. Atualmente, a Secretaria-Geral da Mesa elabora um relatório anual, o que, segundo o deputado, gera uma “tolerância inconstitucional”. A proposta prevê a elaboração de relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de um parlamentar ultrapassar o limite constitucional de faltas não justificadas, que é de um terço das sessões anuais.
A medida surge em meio à ausência prolongada de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, com um breve período de licença. A situação de Eduardo reacendeu o debate sobre a necessidade de maior rigor no controle da presença dos parlamentares. O projeto de Lindbergh busca justamente dar mais efetividade a esse controle.
“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justifica Lindbergh Farias.
Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro já teve um pedido negado para exercer o mandato à distância e também foi denunciado pela PGR por suposta atuação para prejudicar as exportações brasileiras nos Estados Unidos. Recentemente, o STF formou maioria para torná-lo réu no caso, o que agrava ainda mais sua situação. Agora, com a proposta de Lindbergh, o foco volta-se para suas frequentes ausências no parlamento.
