Em um cenário político marcado por intensos debates e divergências, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão, anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa dar mais tempo para ajustes no texto. A proposta, agora conhecida como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, será a pauta única da sessão.
O adiamento atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. Derrite justificou a necessidade de “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o substitutivo incorpora “boas iniciativas” do projeto original do governo federal, além de sugestões de outros parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou Derrite, ressaltando o caráter colaborativo do processo. Ele enfatizou que o texto substitutivo é um “ponto de partida” para um debate mais amplo, e não uma conclusão.
A decisão de Hugo Motta ocorre em meio a críticas do governo federal ao relatório de Derrite. O Ministério da Justiça emitiu nota alertando que o texto poderia instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, além de potencialmente beneficiar criminosos em investigações em andamento. A pasta também expressou preocupação com o que considera um enfraquecimento financeiro da Polícia Federal e outras forças de segurança.
Paralelamente, governadores de oposição solicitaram um prazo adicional de um mês para aprofundar as discussões sobre o projeto. Hugo Motta defendeu a decisão, afirmando que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico” e que o objetivo é evitar uma condução “açodada” da pauta da segurança pública. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, concluiu Motta.
