O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, nesta terça-feira (11). Motta respondeu às críticas sobre o substitutivo do relator, que alterava as atribuições da Polícia Federal (PF) em operações conjuntas com forças estaduais.
Motta assegurou que a Câmara não permitirá a perda de prerrogativas da PF. “Essa é uma condição inegociável para nós”, afirmou, destacando que o próprio Derrite dialogou com o diretor-geral da PF para tratar das questões levantadas.
Segundo Motta, o impasse foi “resolvido” após Derrite recuar e modificar o texto original, permitindo ações da PF sem a necessidade de autorização prévia do governador. Especialistas, o governo e a própria PF haviam apontado inconstitucionalidades no texto inicial.
Motta criticou tentativas de “desvirtuar” o debate sobre o PL 5.582 de 2025. “Vamos, pelo contrário, fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, completou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou forte oposição às mudanças propostas, classificando-as como um “presente para o crime organizado”. Ela argumentou que o texto original enviado pelo governo Lula estaria sendo subvertido.
Motta manifestou apoio ao parecer de Derrite antes da revisão que eliminou a necessidade de provocação do governador. A nomeação de Derrite, secretário de segurança de São Paulo licenciado, já havia sido vista como uma provocação por governistas.
Questionado sobre a equiparação de ações de facções e milícias ao terrorismo, Motta garantiu que o texto preserva a soberania nacional. “Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional”, enfatizou.
O governo, no entanto, mantém a preocupação de que o projeto possa permitir acusações de outros países contra o Brasil, alegando que o país abriga grupos terroristas. Gleisi Hoffmann reforçou a crítica, alertando para as ameaças à soberania e às empresas brasileiras.
Motta indicou que novas alterações podem ser incorporadas ao texto após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo é construir uma proposta que avance tanto na Câmara quanto no Senado, viabilizando a sanção pelo Executivo.
