Mudanças na carreira geram controvérsias entre governo e associação de pesquisadores

Governo de São Paulo sanciona lei que altera a carreira de pesquisadores; APqC contesta.

No dia 3 de novembro de 2025, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que promove mudanças na carreira de pesquisadores científicos em São Paulo. As alterações, que visam modernizar e valorizar a pesquisa, geraram controvérsia, especialmente entre a APqC (Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que informou que contestará a lei na Justiça.

Objetivos da nova legislação

A lei complementar 1.435/2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa paulista em 14 de outubro. O governo alega que a reestruturação atenderá a critérios de promoção e progressão mais claros e meritocráticos para os pesquisadores. Essa nova abordagem afetará servidores de 15 institutos, incluindo renomados como Adolfo Lutz, Pasteur e Butantan. Atualmente, há cerca de 901 pesquisadores ativos no estado, segundo a administração estadual.

Críticas da APqC

A APqC expressou sua oposição à nova legislação, afirmando que a mudança foi realizada sem diálogo ou consulta aos pesquisadores. Segundo a associação, a medida representa um ataque direto à pesquisa pública, que foi construída ao longo de várias décadas em bases sólidas e transparentes. Enquanto o governo sustenta que as mudanças foram elaboradas com a participação de especialistas, a APqC discorda, afirmando que a lei comprometerá a qualidade da pesquisa no estado.

Alterações na remuneração e regime de trabalho

A lei sancionada estabelece que os pesquisadores serão remunerados por um regime de subsídio, que varia conforme a mudança de nível e categoria, ao contrário do modelo atual, que inclui salário-base, bonificações e benefícios. A APqC critica essa nova estrutura, afirmando que ela desvaloriza a remuneração ao longo do tempo, enquanto o governo garante que 82,4% dos pesquisadores terão aumento salarial.

Outra mudança significativa é o fim do regime de trabalho em tempo integral, substituído pelo regime de dedicação exclusiva, que requer regulamentação por decreto. O governo argumenta que essa alteração é apenas uma mudança de nomenclatura, mas a APqC vê nisso uma insegurança jurídica sem precedentes.

Novas comissões e estrutura de carreira

Com a nova lei, a Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral será extinta e substituída pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento de Carreira, que terá atribuições e funcionamento definidos por decreto. Essa mudança foi mal recebida pelos pesquisadores, que temem que a nova comissão perca funções importantes relacionadas ao processo seletivo para a carreira.

Além disso, a nova legislação cria uma subdivisão que resulta em 18 etapas na carreira de pesquisador, em vez das seis anteriores, o que pode tornar a progressão mais lenta e a carreira menos atrativa para os novos profissionais. O governo, por sua vez, acredita que essas mudanças tornam os avanços na carreira mais justos e graduais.

Conclusão

As mudanças na carreira de pesquisadores em São Paulo, sancionadas por Tarcísio, levantam questões importantes sobre o futuro da pesquisa pública no estado. Enquanto o governo defende a modernização e a valorização dos profissionais, a APqC ressalta a falta de diálogo e as possíveis consequências negativas para a pesquisa científica local. A situação gera apreensão entre os pesquisadores, que esperam por uma resolução que respeite a história e a importância da pesquisa no estado.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP