Banco Central estabelece regras para criptoativos e serviços financeiros

Novas diretrizes visam regular o uso de criptoativos no Brasil

Banco Central anuncia novas regras para o uso de criptoativos no Brasil, com foco na criação de prestadoras de serviços.

Banco Central anuncia novas regras para uso de criptoativos

Na segunda-feira (10), o Banco Central do Brasil revelou novas diretrizes para o uso de criptoativos no país e para a criação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs (Virtual Asset Service Provider). Essas normas entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026 e têm como objetivo aumentar a segurança e a supervisão nesse mercado.

O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, apresentou as mudanças ao lado dos chefes de departamentos Mardilson Queiroz e Ricardo Moura. Ele enfatizou que as novas regras visam proporcionar mais segurança para os investidores. “Essas empresas estarão sob autorização do Banco Central e sujeitas a supervisão contínua”, afirmou.

Classificação das prestadoras de serviços

As prestadoras de serviços de ativos virtuais serão divididas em três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras. As intermediárias serão responsáveis pela intermediação e distribuição de ativos virtuais. As custodiantes, por sua vez, terão a responsabilidade de guardar esses ativos, enquanto as corretoras executarão ambas as funções.

Além disso, algumas operações das prestadoras serão consideradas como transações do mercado de câmbio e capitais internacionais. Por exemplo, a compra e venda de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária, como as stablecoins, estarão sob essa classificação. Isso também inclui pagamentos internacionais e transferências realizadas com ativos virtuais.

Limitação de transferências internacionais

O Banco Central estabeleceu um limite de US$ 100 mil para pagamentos ou transferências internacionais com criptoativos quando a contraparte não for uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio. Essa medida visa aumentar a segurança e a conformidade no uso de criptoativos, especialmente em transações internacionais.

Obrigatoriedade de informações

A partir de 4 de maio de 2026, as prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão fornecer informações ao Banco Central sobre suas operações no mercado de câmbio e sobre transações com capitais estrangeiros. Essa exigência tem o intuito de aumentar a transparência e a supervisão sobre as atividades dessas empresas.

Contexto das novas regras

Essas novas diretrizes fazem parte de um marco regulatório que foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. A legislação estabeleceu regras gerais para o setor de criptoativos, definindo ativos virtuais e penalidades para fraudes. A regulamentação começou a valer em junho de 2023, com o Banco Central assumindo o papel de órgão regulador do mercado.

Nos últimos meses, o Banco Central tem intensificado suas ações para reforçar a segurança do sistema financeiro, especialmente em resposta a incidentes de fraudes envolvendo criptomoedas. Um ataque cibernético recente resultou em prejuízos superiores a R$ 800 milhões a instituições financeiras, em que os criminosos tentaram converter parte dos valores desviados em criptomoedas, dificultando o rastreamento dos recursos.

Essas novas regras refletem a crescente urgência do Banco Central em regular o uso de criptoativos e assegurar que o mercado opere de forma mais segura e transparente. Com a implementação dessas normas, espera-se que os usuários tenham mais confiança ao interagir com serviços de ativos virtuais no Brasil.