INSS recebe R$ 224 milhões para manter agências abertas e bônus a servidores

Verba extra foi autorizada por três ministérios para atender demandas do órgão

O INSS vai receber R$ 224 milhões de recursos extras para manter agências abertas e pagar bônus a servidores.

Na quinta-feira (6), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberá R$ 224 milhões extras de três ministérios para garantir a manutenção das agências abertas ao público e o atendimento telefônico pela central 135, além de pagar parte do bônus a servidores que participam do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício).

Detalhes da liberação dos recursos

Os R$ 217 milhões foram autorizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, conforme publicação no Diário Oficial da União. Os R$ 7 milhões restantes serão liberados do orçamento do Ministério da Previdência Social, embora ainda não haja data definida. Este montante é destinado a quitar parte da bonificação de outubro, mas o pagamento para a manutenção do PGB até o fim do ano ainda não está garantido.

Impacto da restrição orçamentária

A restrição orçamentária do INSS foi revelada em 15 de outubro, quando o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, enviou ofício à Previdência informando sobre a suspensão do PGB. Ele havia solicitado R$ 89,1 milhões que não foram liberados. Dez dias depois, um e-mail enviado a participantes do programa indicou que os pagamentos estavam limitados a 70% do total devido, em função da verba disponível.

Consequências para os serviços

Com a suspensão do PGB, análises adicionais para liberação de aposentadorias e pensões foram interrompidas, impactando uma fila de 2,6 milhões de segurados até agosto. Além disso, os agendamentos extras do serviço social foram suspensos, afetando o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é crucial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Metas de revisão e próximos passos

O INSS havia recebido R$ 100 milhões para bonificação e orientações para aplicar parte desse valor na revisão de benefícios, especialmente no BPC. A meta era realizar 800 mil revisões até o final do ano, embora o número final deva ficar em torno de 700 mil. Até agora, os peritos médicos realizaram 200 mil perícias, enquanto o INSS fez cerca de 50 mil avaliações. A continuidade do programa e o pagamento dos médicos ainda estão garantidos.