Após pressão da sociedade civil, CNMP autoriza MPF a atuar em operação letal

Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu liminar que barrava investigação do MPF sobre operação que deixou 121 mortos.

Em 6 de novembro de 2025, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reavaliou sua posição e suspendeu a liminar que proibia o Ministério Público Federal (MPF) de investigar a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou pelo menos 121 mortos, sendo a mais letal da história do Brasil. A decisão foi tomada após pressão de entidades da sociedade civil e críticas a respeito da liminar anterior, concedida pela conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto.

Contexto da decisão

Na data da operação, em 28 de outubro, procuradores do MPF solicitaram informações ao governador Cláudio Castro sobre a Operação Contenção, que visava combater o Comando Vermelho. A solicitação, no entanto, foi barrada pelo MPRJ, que recorreu ao CNMP para impedir a atuação do MPF. O procurador Julio José de Araujo Junior, cujo trabalho foi obstruído, recorreu e teve seu pedido acolhido pela conselheira Barreto.

Implicações da investigação

A conselheira reconheceu que a interação entre o MPF e o MPRJ é necessária para a execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. Ela enfatizou a importância de um diálogo interinstitucional para que as investigações sejam conduzidas de maneira coordenada, evitando interpretações restritivas que poderiam prejudicar a atuação conjunta das instituições. Essa medida surge em resposta à preocupação da sociedade civil, que tem acompanhado atentamente o desdobramento da operação e suas repercussões na segurança pública e nos direitos humanos no Brasil.

Reações e próximos passos

A decisão do CNMP foi bem recebida por entidades de direitos humanos que criticaram a liminar anterior e ressaltaram a importância da supervisão federal em casos de letalidade policial. Agora, o MPF poderá atuar plenamente na investigação, buscando garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que as responsabilidades sejam apuradas adequadamente. A continuidade dessa cooperação entre os dois ramos do Ministério Público é um passo considerado crucial para a promoção de justiça e transparência.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br