Repasse de R$ 96 bilhões em ativos à União

Governo de Minas Gerais busca adesão ao programa de pagamento de dívidas

Governo Zema de Minas propõe repasse de R$ 96 bilhões em ativos à União, mas depende da aceitação do governo federal.

Em 6 de novembro de 2025, o governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), enviou ofício ao governo federal solicitando a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta inclui até R$ 96,5 bilhões em ativos, sendo que aproximadamente 75% desse valor refere-se a recebíveis a que Minas diz ter direito. Os valores incluem transferências constitucionais, créditos, juros e outros tipos de recebíveis, mas o repasse depende da aceitação do governo Lula (PT).

Ativos oferecidos

Para garantir um desconto máximo nos juros da dívida, o estado precisa transferir ao menos R$ 36 bilhões em ativos à União, correspondente a 20% dos R$ 181 bilhões devidos atualmente. O governo mineiro optou por oferecer um valor maior como uma reserva em caso de rejeição de determinados ativos. O vice-governador Mateus Simões (PSD) destacou: “Fizemos um apanhado amplo das fontes de recursos, mas não significa que usaremos todas.”

Principais ativos

Os ativos listados incluem:

Imóveis: R$ 1,9 bilhão
Créditos do Sistema Comprev: R$ 6,5 bilhões
Juros da ação do Fundef: R$ 10,8 bilhões
Recebíveis de compensações minerais: R$ 18 bilhões
Recebíveis de compensações hídricas: R$ 3,1 bilhões
Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 1,4 bilhão
Transferências da Lei Kandir: R$ 2,9 bilhões
Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE): R$ 30,1 bilhões
Participações na Cemig: até R$ 13,5 bilhões

Impacto do Propag

O Propag prevê a possibilidade de redução dos juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante a entrega de ativos e compromisso com investimentos em áreas específicas. Além disso, simplificará o coeficiente de atualização monetária da dívida, substituindo a fórmula atual pelo IPCA, que deve estar em 4,56% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central. Até o momento, apenas Goiás aderiu ao Propag, que foi regulamentado em abril deste ano.

Desafios e próximos passos

A gestão Zema projeta a transferência de R$ 19,2 bilhões em participações sociais em empresas, incluindo a Cemig, mas a privatização da estatal ainda enfrenta desafios na Assembleia Legislativa e requer consulta pública. O governo mineiro também considera a transferência de imóveis, como o Palácio das Artes, mas ainda não definiu quais imóveis serão repassados. A regulamentação do Propag proíbe o repasse de créditos com vinculação legal ou constitucional, o que complica a inclusão do FPE na lista de ativos a serem repassados.