TRE-SP aceita recurso de Marçal e rejeita ação que o tornava inelegível

Decisão ocorreu nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, em São Paulo

O TRE-SP aceitou recurso de Pablo Marçal e rejeitou uma ação que o tornava inelegível por abuso de poder nas eleições de 2024.

TRE-SP aceita recurso de Marçal

Nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aceitou por unanimidade um recurso de Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma ação que o tornava inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo foi acusado após prometer gravar vídeos em apoio a candidatos a vereadores em troca de doações para sua campanha.

O pedido de doações foi feito em setembro de 2024, onde Marçal pediu Pix de R$ 5.000 para ajudar candidatos. Ele foi condenado na primeira instância em fevereiro, resultando em uma pena de inelegibilidade de oito anos. No julgamento, o relator afirmou que o vídeo com o pedido de doação tinha conteúdo ilícito, mas não foi suficiente para justificar a condenação, pois não havia provas suficientes sobre o impacto real das doações na campanha.

Números e decisões do caso

Pena inicial: Oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.
Valor solicitado: R$ 5.000 via Pix para apoio a candidatos.
Data da condenação: Fevereiro de 2025.

Desdobramentos e próximos passos

O TRE-SP analisa uma segunda ação contra Marçal, também movida pelo PSB, onde ele é acusado de criar um esquema de monetização de eleitores por meio de vídeos. O julgamento deste caso foi suspenso por pedido de vista e será retomado no dia 4 de dezembro. O relator aceitou parcialmente o recurso, mantendo a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, mas rejeitando a parte sobre captação ilícita de recursos.

Impacto da decisão

A decisão do TRE-SP marca um importante momento para Marçal, que buscava reverter a inelegibilidade. O desenrolar deste processo pode influenciar suas futuras candidaturas e a percepção pública sobre sua campanha. A análise da segunda ação poderá definir seu futuro político e a possibilidade de retorno ao cenário eleitoral.