Mudanças na taxação e conteúdo nacional são destaque

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do streaming, que inclui uma nova taxação e exige que plataformas tenham 10% de conteúdo brasileiro.

Em Brasília, 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o PL 8889/17, que regulamenta o streaming no país. O projeto agora segue para o Senado, onde poderá passar por novas alterações. A nova legislação determina que plataformas de streaming, tanto pagas quanto abertas, devem pagar a Condecine, contribuindo para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.

Mudanças na taxação

As plataformas pagas, como Netflix e Prime Video, deverão pagar uma alíquota de 4% sobre a receita bruta anual, podendo deduzir até 60% desse valor em investimentos em produções brasileiras. Já as plataformas abertas, como YouTube e TikTok, terão uma taxa de 0,8%, mas sem possibilidade de dedução.

Conteúdo nacional

Outra mudança importante é a exigência de que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras brasileiras, com um prazo de seis anos para que se adequem à nova norma. Essa medida visa aumentar a representatividade do conteúdo nacional nas plataformas de streaming, que atualmente apresentam uma proporção de apenas 8,5% de produções brasileiras, segundo relatório da Ancine de 2024.

Impacto para o consumidor

Especialistas do setor indicam que, a curto prazo, a nova taxação não deve resultar em aumento nos preços das assinaturas. Fatores como flutuações no mercado de câmbio e a aceitação do público por conteúdos com anúncios podem ter um impacto mais significativo nos preços finais. No entanto, a expectativa é que a quantidade de produções brasileiras disponíveis aumente, enriquecendo a diversidade do conteúdo oferecido aos assinantes.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br