Mudanças promovidas pelo prefeito Rodolfo Mota visam ampliar liberdade de escolha

Em Apucarana, o prefeito Rodolfo Mota defendeu o Projeto de Lei nº 115/2025, que visa beneficiar a população ao ampliar opções em serviços funerários.

Em Apucarana, na segunda-feira (4), o prefeito Rodolfo Mota defendeu o Projeto de Lei nº 115/2025, que visa beneficiar a população ao ampliar opções em serviços funerários. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal, com nove votos favoráveis e dois contrários, e permite que famílias com planos funerários privados realizem velórios em capelas particulares, um direito que antes era limitado.

Mudanças e impactos da nova lei

O prefeito ressaltou que a alteração não enfraquece a Aserfa, pois as funções essenciais, como o preparo de corpos e fornecimento de urnas, continuam sob responsabilidade da autarquia. Mota afirmou que o projeto reafirma a exclusividade dos serviços funerários, enquanto confere liberdade para empresas privadas e seus clientes velarem em capelas particulares.

Críticas e contestação

Apesar do apoio, o vereador Lucas Leugi (PSD), que votou contra a proposta, anunciou que irá acionar a Justiça para contestar a nova lei, argumentando que ela poderia prejudicar a Aserfa. Contudo, Mota garantiu que a nova legislação não afetará as receitas da autarquia, já que a utilização de capelas municipais nunca foi cobrada.

Estrutura do Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 115/2025 altera dispositivos da legislação original de 1989, permitindo que empresas privadas habilitadas realizem serviços como a construção e manutenção de capelas mortuárias e o transporte do falecido. Mota enfatizou que essa mudança tornará os serviços funerários mais acessíveis e de qualidade, promovendo uma supervisão adequada por parte do município.

Notícia feita com informações do portal: tnonline.uol.com.br