O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira um recurso crucial que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que houve abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, com o uso de contratações irregulares para inflar a base de apoio político. O caso ganha destaque em meio a debates sobre a integridade do processo eleitoral e a lisura na administração pública.
A acusação central do MPE é que Castro se beneficiou de um esquema de contratação de funcionários temporários em órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Uerj, para impulsionar sua campanha. Estima-se que cerca de 45 mil contratações suspeitas tenham ocorrido durante o período eleitoral, levantando dúvidas sobre a legalidade e a ética das práticas adotadas. Segundo a denúncia, os contratados recebiam pagamentos em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento e aumenta a suspeita de irregularidades.
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que, mesmo havendo irregularidades, não havia provas suficientes do envolvimento direto do governador. Contudo, o relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação, argumentando que as contratações irregulares comprometeram o resultado eleitoral.
“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão, evidenciando a gravidade das denúncias. Apesar das acusações, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno em 2022 com 60% dos votos, uma vantagem de 2,6 milhões de votos sobre o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
O julgamento no TSE é um momento decisivo para a política fluminense e pode ter implicações significativas para o futuro do governo estadual. A decisão do tribunal terá um impacto direto na estabilidade política e administrativa do Rio de Janeiro, além de influenciar o debate sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização das campanhas eleitorais e no combate à corrupção.
