Empresas podem recorrer a empréstimos para evitar tributação sobre dividendos

PL do Imposto de Renda gera preocupações no setor produtivo

Prazo para distribuição de lucros apurados em 2025 preocupa empresas. A Abrasca alerta sobre a possibilidade de tributação retroativa.

Em 7 de outubro de 2023, a discussão em torno do PL do Imposto de Renda preocupa as empresas, que consideram tomar empréstimos para distribuir lucros apurados em 2025 sem pagar tributação. A Abrasca alerta que a atual redação do projeto de lei pode levar a uma tributação retroativa.

A pressão sobre o Senado

Entidades representativas do setor produtivo, como a Abrasca, estão agilizando esforços para contatar o senador Renan Calheiros, relator do projeto, a fim de solicitar mudanças na redação de uma emenda que poderia resultar em insegurança jurídica. Segundo Pablo Cesário, presidente da Abrasca, a pressão para que as empresas paguem dividendos em um prazo curto gera um ambiente de incerteza.

Insegurança jurídica e tributação retroativa

A emenda questionada propõe que a tributação de dividendos pagos a não residentes no Brasil não seja retroativa, mas o prazo para a distribuição dos lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 é um ponto de discórdia. Cesário ressalta que a obrigação de distribuir esses lucros em um período tão curto pode forçar empresas a tomar decisões precipitadas, levando a potenciais problemas jurídicos no futuro.

Reações no Congresso

Consultado, o deputado Arthur Lira, relator na Câmara, nega que a redação atual abra espaço para tributação retroativa. Ele argumenta que as mudanças foram elaboradas em conjunto com o Ministério da Fazenda para garantir segurança jurídica. No entanto, a preocupação persiste entre os representantes do setor, que temem que a redação vigente cause distorções e insegurança jurídica para milhares de empresas.

O que vem a seguir

Além da Abrasca, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também está atenta às mudanças propostas. O presidente da Fiep, Guilherme Hakme, reafirma que a falta de correções na emenda pode resultar em riscos para o setor e pede ajustes que assegurem a justiça tributária. O futuro do projeto no Senado ainda depende de negociações e possíveis alterações na redação.