Justiça apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou o mandato do prefeito de São João, Clóvis Mateus Cuccolotto (PSD), e do vice Valdir Wiesenhutter (PL), por abuso de poder político e econômico. Os dois também ficaram inelegíveis por oito anos, a partir do pleito de 2024. A Justiça determinou a convocação de novas eleições no município, que fica no Sudoeste do Estado. Ainda cabe recurso ao TSE.
A condenação foi baseada numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou uso indevido do programa “Frente de Trabalho”, mantido pela prefeitura. Segundo o TRE, houve contratações temporárias contínuas desde janeiro de 2022, com renovações a cada 90 dias, encerradas só em setembro daquele ano após ordem judicial. A cada renovação, o gasto era de R$ 213,7 mil. No total, o programa consumiu mais de R$ 2 milhões, com pico de contratações no período eleitoral.
De acordo com a decisão, o programa foi usado como forma de empregar as mesmas pessoas, sem rodízio, com base em critérios subjetivos como “melhor serviço prestado”. O relator, desembargador José Rodrigo Sade, apontou que o objetivo real não era assistência social, e sim a substituição irregular da mão de obra pública. “O Programa Frente de Trabalho foi usado como forma de obter mão de obra e não como um programa social”, escreveu.
A defesa alegou que as atividades eram essenciais e que os serviços parariam sem essas contratações. Mas o TRE não comprou a justificativa. O relator destacou que, em dois decretos assinados já em 2024, a prefeitura contratou até 25 pessoas por dia para funções de auxiliar de serviços gerais, cargo que tinha sido extinto e que, pela regra, deveria ser ocupado por servidores concursados. “O Município de São João, seja por desorganização, incompetência ou dolo de improbidade administrativa, NÃO REALIZOU SUFICIENTEMENTE processos de contratação”, afirmou Sade.
Além do desvio de finalidade no uso do programa, a Justiça também apontou outras irregularidades, como a distribuição de brindes durante evento de saúde pública. Copos térmicos do tipo “Stanley” teriam sido entregues no programa “Agosto Azul”, o que é proibido pela legislação eleitoral. A sentença ainda cita uso da estrutura pública para beneficiar particulares.
Para o TRE, ficou claro que prefeito e vice criaram um cenário deliberado de escassez de servidores para justificar contratações emergenciais, concentradas justamente no período eleitoral. “Não apenas houve o desvio de finalidade do programa Viver Melhor, em especial quanto à utilização das suas frentes de trabalho para atividades não essenciais, típicas de servidor público, mas esse desvio foi construído ao longo do tempo, com aumento significativo no período eleitoral”, afirmou o relator.
A única vitória parcial dos dois foi a redução da multa aplicada: de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Mas a situação pode piorar. Isso porque, após o pleito de 2024, a prefeitura republicou um edital de quase R$ 430 mil para contratar pessoal, agora com exigência de pejotização. Até dezembro, mais de 40 pessoas se credenciaram como MEI para prestar os mesmos serviços de auxiliar de serviços gerais, função que a própria gestão tinha extinguido nos quadros efetivos.
A nova contratação já é alvo de questionamentos e pode gerar outra AIJE contra Clóvis e Valdir. Enquanto isso, o município aguarda a definição de data para escolher novos gestores nas urnas.
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