Dário Durigan defende tramitação rápida do projeto que fortalece o Cade
O governo brasileiro quer acelerar a tramitação do projeto de lei que amplia o poder do Cade sobre as big techs, segundo Dário Durigan.
Em Brasília, em 3 de outubro de 2023, o governo brasileiro está pressionando por uma tramitação rápida do projeto de lei PL 4.675, que visa aumentar o poder do Cade sobre as grandes plataformas digitais. Dário Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou a maturidade da discussão sobre concorrência em mercados digitais, que deve ser enfrentada pelo Congresso imediatamente, diante da crescente concentração do mercado.
Contexto da proposta
O projeto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara em 17 de setembro e impõe novas obrigações às maiores big techs para assegurar a concorrência e barrar práticas de preços abusivos. Durigan acredita que a regulação não deve trazer retaliações dos EUA, pois o Brasil decidiu não avançar em temas mais sensíveis, como moderação de conteúdo e impostos sobre plataformas, que poderiam provocar reações adversas, especialmente do presidente Donald Trump.
Necessidade de uma nova legislação
Durigan argumenta que as leis antitruste atuais não são adequadas para o ambiente digital, onde a prevenção de monopolização é essencial para garantir um mercado competitivo, com preços justos para consumidores e empresas. Ele citou três exemplos de abusos de poder de mercado enfrentados pelos usuários, como taxas excessivas em lojas de aplicativos e exclusividade em contratos de intermediação de serviços.
Próximos passos
O projeto já tem um relator designado, o deputado Aliel Machado (PV-PR), e foi descrito como uma iniciativa que deve ser discutida com urgência. Durigan expressou que a mobilização nacional em favor da lei, envolvendo empreendedores e a sociedade civil, é crucial para seu avanço no Congresso. O foco permanece na regulação da concentração de mercado, sem entrar em questões de moderação de conteúdo, que já foram decididas pelo Supremo Tribunal Federal.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
