O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) intensificou a cobrança pela regulamentação do adicional de 100% sobre a pensão por morte para familiares de policiais que perdem a vida em serviço. A medida, prevista no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, ainda não foi implementada pelo governo estadual, mesmo após quase três anos de sua promulgação.
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio, estabelecida pela Lei Complementar 204/2022, garante o benefício. Conforme Wagner de Paula, presidente do Sindpol-RJ, o parágrafo único do Artigo 39 assegura o adicional de 100% sobre o valor da pensão quando o óbito ocorre durante o exercício da função policial.
Entretanto, a efetivação do pagamento depende da regulamentação por parte do Poder Executivo estadual. A ausência dessa regulamentação impede que famílias de policiais mortos em serviço recebam o auxílio financeiro previsto em lei, agravando o impacto da perda.
A reivindicação do sindicato foi formalizada em um ofício direcionado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. O pedido ocorreu logo após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em diversas mortes, incluindo a de dois policiais civis.
Entre os policiais civis mortos na operação está Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, que atuava na 39ª Delegacia de Polícia, na Pavuna. Ele possuía apenas 40 dias de experiência na corporação, evidenciando a vulnerabilidade dos agentes e a urgência na regulamentação do benefício para amparar seus familiares.
Fonte: http://agorarn.com.br
