Análise sobre a inclusão de estudantes com deficiência no estado
Cerca de 31,9% dos alunos com deficiência no Paraná estão fora das escolas regulares, segundo o Censo Escolar 2024.
Em Foz do Iguaçu, no dia 3 de outubro de 2023, dados do Censo Escolar 2024 revelam que cerca de 31,9% dos alunos com deficiência no Paraná não estão matriculados em escolas regulares, o que contraria a legislação brasileira. O estado apresenta o maior índice do Brasil, sendo quatro vezes superior à média nacional de 7,4% dos estudantes com deficiência fora do ensino regular.
Políticas de inclusão em debate
A gestão de Ratinho Júnior (PSD) tem sido criticada por sua política de inclusão, que prioriza escolas especializadas, ignorando diretrizes que recomendam a matrícula em instituições comuns. O governo afirma que busca garantir um atendimento adequado, mas a realidade mostra que muitos alunos são direcionados para escolas especiais, como as Apaes, que recebem financiamento estatal.
Desdobramentos legais
Recentemente, a constitucionalidade dessa política foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Um decreto do presidente Lula, publicado em 21 de março, pode alterar o cenário, pois exige que a matrícula em escolas especializadas não substitua a inscrição em escolas regulares. A FBASD (Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, contestando os repasses de recursos públicos para instituições que não seguem o currículo escolar.
O que dizem os responsáveis
Mães de alunos, como Liege Margo Schmitt, relatam dificuldades em garantir o direito à educação inclusiva para seus filhos. A pressão para matricular crianças com deficiência em instituições especiais é uma realidade, dificultando a inclusão em escolas regulares. A Secretaria de Educação do Paraná destina aproximadamente R$ 480 milhões anuais para atender 48 mil alunos em escolas especializadas, mas a inclusão efetiva ainda é um desafio a ser superado.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
