Modelo proposto carece de fundamentação técnica, afirmam procuradores

Procuradora-geral critica modelo de leilão em duas fases e pede revisão do edital proposto pela Antaq.

No dia 30 de setembro de 2025, em Brasília, a procuradora-geral do Ministério Público do TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, declarou que o modelo de leilão proposto pela Antaq para o megaterminal do porto de Santos é ilegal. O leilão, que está previsto para ocorrer até 17 de dezembro, pode não ter fundamentação técnica adequada, segundo a análise do MP.

Críticas ao modelo de leilão

O parecer do MPTCU se alinha à opinião da equipe técnica do TCU, que defende que o leilão deve ser realizado em apenas uma fase, a fim de garantir a isonomia entre as empresas. A proposta atual, que envolve duas fases e exclui operadores existentes do porto na rodada inicial, é considerada desproporcional e contrária aos princípios constitucionais da livre concorrência.

Implicações para o mercado

A Antaq argumenta que a participação dos atuais incumbentes poderia levar a uma concentração de mercado, afetando armadores de grande porte como a Maersk e a CMA CGM. Contudo, o MPTCU sugere que a Antaq revise o edital para permitir a participação de todos os incumbentes, estabelecendo regras que promovam a concorrência e a eficiência no leilão.

Próximos passos

O relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, irá apresentar seu parecer ao plenário do tribunal. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já se comprometeu a seguir as orientações que forem definidas. A legalidade do leilão em duas fases ainda está em debate, e a expectativa é que o edital final reflita as recomendações do TCU.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br