Moraes determina apresentação de informações sobre ação que resultou em mais de 120 mortes
Ministro Alexandre de Moraes cobra informações do governo do RJ sobre operação que resultou em mais de 120 mortes, a mais letal da história do estado.
Na última segunda-feira (29), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente um relatório detalhado sobre a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em mais de 120 mortes. Esta ação é parte da chamada ADPF das Favelas, que aborda violações de direitos humanos causadas pela violência policial.
Detalhes da operação
O governo estadual deverá fornecer informações sobre o grau de força empregado, número de agentes, armamentos utilizados e quantidades de mortos, feridos e presos. Além disso, é necessário relatar as medidas implementadas para evitar abusos, como o uso de câmeras corporais, e as ações de assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a preservação dos locais para perícia.
Papel do CNDH e evolução do caso
O pedido feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) inclui a solicitação de um relatório completo sobre as circunstâncias da operação, que foi apresentado dentro da ADPF das Favelas. Essa ação, em andamento desde 2019, busca minimizar a letalidade policial e proteger os moradores das comunidades do Rio. O caso, que passou por diferentes ministros do STF, agora está sob a supervisão de Moraes.
Medidas de controle e acompanhamento
Após o pedido do CNDH, Moraes deu 24 horas para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia solicitado informações ao governo estadual, defendendo que a solicitação fosse considerada pelo Supremo. Em abril de 2025, o STF estabeleceu critérios para operações policiais no Rio, visando a proteção dos civis e a redução da violência.
Desdobramentos futuros
A ADPF das Favelas continua em tramitação, com o Supremo mantendo um acompanhamento permanente do cumprimento das medidas determinadas. Os dados que o governo do estado enviar poderão ser utilizados pelo tribunal para verificar se as operações policiais estão respeitando as regras estabelecidas. Caso sejam identificadas irregularidades, novas determinações ou medidas adicionais podem ser adotadas.
