Medidas urgentes devem ser adotadas pela prefeitura
Ministério Público recomenda ações urgentes para proteger pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, após vistorias em parques municipais.
Em 29 de outubro de 2025, Belo Horizonte recebeu uma recomendação do Ministério Público, visando garantir os direitos de pessoas em situação de rua que ocupam, de forma não transitória, áreas de parques municipais. A solicitação foi feita pela Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo, após vistorias que constataram a presença contínua de indivíduos em espaços como o Parque do Centenário, onde estruturas como barracas e cabanas indicam permanência prolongada.
Direitos e dignidade humana
O MPMG enfatizou que a permanência dessas pessoas em espaços públicos deve ser tratada com respeito à dignidade humana, conforme a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe remoções forçadas e apreensões arbitrárias de pertences sem alternativas dignas. A recomendação exige que, em até 30 dias, o município assegure atendimento imediato a essa população, promovendo a inclusão em programas de moradia, saúde e qualificação profissional.
Políticas públicas e acompanhamento social
O documento também orienta a prefeitura a implementar políticas públicas que ofereçam alternativas habitacionais para pessoas em extrema vulnerabilidade. Além disso, deve recuperar as áreas públicas ocupadas e realizar ações intersetoriais que conciliem o uso coletivo dos parques com o acompanhamento social dos ocupantes. Um relatório com os resultados e cronograma das ações deve ser apresentado em até 90 dias.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município já foi notificada e que uma resposta ao Ministério Público de Minas Gerais será encaminhada dentro do prazo exigido. O aumento da população em situação de rua na cidade foi corroborado por um levantamento da UFMG.
