Debate sobre Garantia da Lei e da Ordem se intensifica
O termo GLO voltou a ser discutido após operação no RJ que deixou 64 mortos, incluindo quatro policiais.
O termo GLO, sigla para Garantia da Lei e da Ordem, voltou ao centro do debate político após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28), que deixou pelo menos 64 mortos, entre eles quatro policiais. A ação, considerada a mais letal da história do estado, provocou uma troca de acusações entre o governo do Rio e o governo federal, com o governador Cláudio Castro (PL) afirmando que estava “sozinho” no enfrentamento ao crime, enquanto o governo Lula se recusou a decretar uma GLO.
A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar nº 97, que autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais locais estão esgotadas. Nesses casos, os militares passam a ter poder de polícia temporário e restrito para restabelecer a ordem pública. A lei determina que a GLO só pode ser decretada pelo presidente da República, a pedido de um governador ou por iniciativa própria, se o chefe do Executivo federal reconhecer que os instrumentos de segurança disponíveis no estado são insuficientes.
Motivos para o retorno do debate sobre GLO
O governador Cláudio Castro afirmou que o governo federal negou três pedidos de empréstimo de blindados das Forças Armadas para operações policiais no estado, argumentando que isso só seria possível com uma GLO. O Ministério da Defesa confirmou que recebeu um ofício do governo do Rio em janeiro, mas declarou que o pedido só poderia ser atendido com decreto presidencial de GLO, o que não ocorreu. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu a afirmação de Castro, afirmando que nenhum pedido formal de GLO foi feito, atribuindo a responsabilidade ao governador.
A Lei Complementar 97 determina que a GLO deve ocorrer após o esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública e que, durante a operação, a autoridade militar responsável assume o controle operacional das forças de segurança envolvidas. Isso significa que, enquanto durar a GLO, as polícias estaduais ficam sob o comando das Forças Armadas, conforme o decreto presidencial.
Implicações da operação no RJ
A operação que resultou em um número tão elevado de mortes reacendeu discussões sobre a eficácia das políticas de segurança pública no estado e a necessidade de uma resposta mais coordenada entre os níveis federal e estadual. A utilização da GLO, embora prevista para situações críticas, é um tema polêmico que envolve questões de segurança, direitos humanos e a atuação das forças armadas em operações de policiamento.
