Decisão envolve o estádio Rei Pelé e outros imóveis
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que obriga a prefeitura de Três Corações a proteger 58 imóveis, incluindo o estádio Rei Pelé.
Em 28 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a Prefeitura de Três Corações deve proteger 58 imóveis inventariados, incluindo o Estádio Rei Pelé. Essa medida surge em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou a falta de políticas adequadas para salvaguardar o patrimônio cultural do município.
O que diz a decisão judicial
A decisão judicial, que é de segunda instância, foi motivada pela constatação de que, entre 1998 e 2004, apenas dois dos imóveis inventariados foram tombados. O MPMG destacou que a maioria das edificações está em situação precária e exposta a riscos devido à inação do poder público. A proteção do estádio é crucial, especialmente após a proposta de sua venda, que gerou controvérsia na cidade.
Intervenções permitidas
Apesar da determinação de proteção, a justiça não impede intervenções nos imóveis. O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural já autorizou demolições parciais em determinadas situações, incluindo no Estádio Rei Pelé, quando necessário para garantir a segurança de moradores e trabalhadores durante obras de restauração.
O futuro da venda do estádio
Na Câmara Municipal, já existem pareceres favoráveis à proposta de venda do estádio, que faz parte de um pacote para alienar seis imóveis públicos, com uma expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 29 milhões. A Prefeitura, por sua vez, anunciou a criação de um novo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, que foi empossado no último dia 21, com o objetivo de acompanhar as questões relacionadas à preservação cultural. A votação do projeto de lei ainda não tem data definida, mas a nova decisão judicial pode influenciar os próximos passos dessa discussão.
