Decisão autoriza retorno das operações após interdição e exige perícia técnica
Decisão judicial permite a operação total da Refinaria de Manguinhos, que estava interditada. Perícia técnica será realizada em 5 dias.
Uma decisão judicial, proferida pela Sexta Câmara de Direito Privado, autorizou nesta segunda-feira (27) o funcionamento completo da Refinaria de Manguinhos (Refit), situada na zona norte do Rio de Janeiro. A refinaria, que já havia recebido autorização parcial da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no dia 25, agora pode operar todas as suas áreas, incluindo a torre de destilação, que estava interditada.
Contexto da interdição
A interdição da refinaria ocorreu em operação conjunta da ANP e da Receita Federal no fim de setembro, devido a suspeitas de irregularidades. A ANP havia encontrado descumprimentos no armazenamento de combustíveis e suspeitas de importação irregular de gasolina. Além disso, a agência questionou a falta de evidências sobre o processo de refino de petróleo na unidade.
Exigências para a liberação
Embora a operação tenha sido liberada, a decisão judicial impõe a realização urgente de uma perícia técnica que avaliará as condições de operação e segurança da refinaria. O laudo deve ser apresentado em até 5 dias, sob pena de interrupção das operações. A ANP e a Receita Federal continuarão com a fiscalização e inspeção das atividades na unidade.
Considerações finais
A liberação das operações da Refinaria de Manguinhos é um passo importante para sua recuperação, mas a necessidade de fiscalização rigorosa permanece. A refinaria é alvo de nova fiscalização do Ibama, que busca garantir a conformidade com as normas ambientais e de segurança.
