Multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Piauí devido a sobrepreço na compra

Prefeito de Miguel Alves é multado em R$ 4,7 mil pelo TCE devido a compra de livros didáticos com sobrepreço.

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa de R$ 4,7 mil ao prefeito de Miguel Alves, Veim da Fetraf (MDB), e à secretária de Educação do município, Rosinete Oliveira, após uma denúncia sobre a compra de quase R$ 5 milhões em livros didáticos. A aquisição foi feita sem licitação e apresentou um sobrepreço de R$ 152 mil.

Irregularidades na compra

O TCE identificou que, apesar da alegação de exclusividade para a contratação de uma empresa, não houve comprovação de que não havia concorrência. Além disso, a Prefeitura de Miguel Alves não apresentou justificativas técnicas detalhadas para a escolha dos livros e da empresa contratada.

Recomendações do TCE

A Corte recomendou que as futuras contratações sem licitação sejam justificadas e documentadas de maneira adequada, e que em outros casos, haja licitação com critérios técnicos bem definidos.

Situação atual

A Prefeitura de Miguel Alves ainda não pagou o valor de R$ 152 mil referente ao sobrepreço do conjunto de livros, sendo essa uma das determinações do TCE.