Iniciativa do programa Casa Legal beneficia municípios com regularização fundiária
Governo do Piauí entrega 756 registros de imóveis em Cristino Castro, Redenção do Gurguéia e Bom Jesus.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), realizará a entrega de registros de imóveis em três municípios do Sul do Piauí, beneficiando 756 famílias através do programa Casa Legal. As entregas ocorrerão em Cristino Castro, Redenção do Gurguéia e Bom Jesus nos dias 27 e 28 de outubro.
Entregas programadas
Em Cristino Castro, 497 registros serão entregues na próxima segunda-feira (27), às 19h, na Praça de Eventos do município. Em Redenção do Gurguéia, 200 registros serão entregues também na segunda-feira, às 16h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Já em Bom Jesus, haverá a entrega de 50 registros na terça-feira (28), na Praça Poliesportiva Delice Celestino Oliveira.
Parceria para a regularização
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o programa Casa Legal, as prefeituras locais, o Tribunal de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou que o Casa Legal é essencial para proporcionar dignidade às pessoas, promovendo a regularização fundiária urbana.
Importância do programa
O programa Casa Legal, que substitui o antigo Pro Urbe, faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela lei nº 8.153/23. Seu objetivo é identificar ocupações informais em imóveis públicos e garantir a transferência da propriedade aos ocupantes.
