A Câmara Municipal de Natal aprovou medidas significativas para a cidade, abrangendo desde a garantia da qualidade da água fornecida por carros-pipa até a adesão a um programa de equilíbrio fiscal. As iniciativas visam melhorar a qualidade de vida da população e a gestão das finanças municipais.
Uma das principais aprovações foi o Projeto de Lei 106/2020, que orienta a Prefeitura a criar um selo de certificação de qualidade para os carros-pipa. Segundo o vereador Preto Aquino, autor da proposta, o selo garantirá que a água distribuída esteja dentro dos padrões de potabilidade, protegendo a saúde da população.
“Apesar de a água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde”, explicou Aquino. “Essa certificação, nesse sentido, tem como objetivo garantir que a população possa adquirir água para o consumo humano dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente.”
Além da questão da água, os vereadores também aprovaram a adesão de Natal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 178/2021. A medida busca fortalecer o controle e a transparência nas contas públicas do município.
De acordo com o vereador Aldo Clemente, líder da bancada governista, a adesão ao programa “reforça o planejamento e garante que as contas do município sejam fiscalizadas com ainda mais rigor”. A proposta inclui mecanismos como leilões para pagamento de dívidas, buscando o maior desconto possível.
Em um gesto de solidariedade, a Câmara Municipal também arrecadou brinquedos para a campanha do Dia das Crianças da Semtas. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, entregou mais de 300 brinquedos à secretária Nina Souza, que serão distribuídos em ocupações da cidade.
“Com muita alegria, recebo a secretária Nina, para entregar centenas de brinquedos que vão levar felicidade a crianças da nossa cidade”, afirmou Jácome. A secretária Nina Souza agradeceu a doação, ressaltando que os brinquedos serão entregues em ocupações da cidade, onde famílias vivem em situação de vulnerabilidade.
Fonte: http://agorarn.com.br
