Quatro novas penitenciárias serão erguidas em Santa Catarina após reavaliação do edital.
Tribunal de Justiça aprova construção de quatro presídios em SC para combater a superlotação.
TJ aprova construção de presídios em SC
Santa Catarina reverteu a suspensão do edital de R$ 370,1 milhões para a construção de quatro penitenciárias. A autorização foi determinada em julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) na quarta-feira (22), cerca de três meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar a proposta.
Objetivo das novas penitenciárias
O projeto do governo estadual prevê a construção das unidades em Chapecó, Xanxerê e duas em Lages, com o objetivo de reduzir o déficit carcerário. Atualmente, faltam cerca de 7,3 mil vagas no sistema prisional.
Detalhes do projeto
A proposta contempla a contratação de uma empresa especializada para elaborar projetos de arquitetura e engenharia, além da execução das obras das prisões. Em agosto, o estado afirmou que as novas unidades devem criar até 3,2 mil novas vagas, com cada presídio oferecendo abrigo para 800 presos. O prazo total previsto no edital é de 16 meses para o serviço.
Motivos da suspensão anterior
A suspensão aconteceu em 29 de julho, motivada por preocupações sobre o modelo de licitação, que poderia favorecer determinadas empresas, segundo o TCE. O órgão destacou a precariedade do sistema prisional e a carência de milhares de vagas, além do risco de pagamentos excessivos em cada unidade.
Situação atual do sistema prisional
Santa Catarina registra uma superpopulação carcerária, com déficit de 8.541 vagas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há 30.517 presos para 21.976 vagas, evidenciando a necessidade urgente de novas construções. Em janeiro, 301 detentos foram liberados por determinação judicial devido à superlotação.
