Cláudio Castro sanciona lei que reestrutura cargos, mas veta bônus para operações policiais
Cláudio Castro sancionou lei sobre a Polícia Civil do RJ, mas vetou bônus por operações policiais.
Governador veta recriação da ‘gratificação faroeste’
O governador Cláudio Castro sancionou neste dia 23 de outubro de 2025 a lei que reestrutura os cargos da Polícia Civil do Rio, mas vetou o artigo que criava a chamada “gratificação faroeste” — um bônus de até 150% do salário para agentes que participassem de operações com a “neutralização de criminosos”. A medida foi publicada no Diário Oficial com o veto ao artigo incluído pelo próprio líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União).
Veto à gratificação
A medida, que na prática recriava a chamada “gratificação faroeste”, instituída no Rio entre 1995 e 1999, era criticada por especialistas e defensores de direitos humanos. Na justificativa do veto, Castro citou apenas o Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio está submetido, que veda a criação de novas despesas de pessoal acima da inflação. Além da “faroeste”, foram vetados trechos que criavam um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial. Segundo Castro, as propostas elencam a adoção de medidas que podem resultar na criação de despesas, configurando afronta às regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Próximos passos
Mesmo com o veto, a medida ainda pode se tornar lei, pois cabe aos deputados a palavra final. A Alerj voltará a analisar os vetos, podendo derrubá-los e transformando os trechos invalidados pelo governador em regra.
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Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
