Decisão do TJ-SP reconhece responsabilidade do Estado em caso ocorrido em 2018

Tribunal de Justiça condenou Estado a indenizar manicure baleada em R$ 30 mil por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu em 2ª instância que o Estado de São Paulo deve indenizar uma manicure em R$ 30 mil por danos morais, após ela ser baleada durante uma perseguição policial em dezembro de 2018, na praia dos Milionários, em São Vicente. A decisão cabe recurso.

O caso

A manicure, de 39 anos, estava com seus filhos na praia quando suspeitos tentaram assaltar banhistas. Policiais militares de folga reagiram e houve troca de tiros, resultando em um disparo que atingiu a mulher nas costas. O desenrolar do evento gerou uma série de acontecimentos trágicos, incluindo a prisão de um criminoso e a morte de outro.

A decisão do TJ-SP

Durante o processo, a defesa da mulher solicitou reparação por danos morais e materiais, totalizando R$ 115,3 mil, além de pensão vitalícia. Contudo, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves acolheu apenas o pedido de indenização por danos morais. O Estado de São Paulo recorreu, argumentando que não havia prova suficiente para ligar o dano à ação dos policiais, mas o desembargador José Percival Albano Nogueira Júnior rejeitou a alegação, afirmando que o evento ocorreu durante uma perseguição policial.

Consequências

A decisão do TJ-SP destaca a responsabilidade do Estado em casos de ações policiais que resultam em danos a cidadãos. A indenização foi concedida considerando a falha dos policiais e a relação direta entre suas ações e o dano sofrido pela vítima. O Estado ainda não foi intimado da decisão, segundo informações oficiais.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com