Medida busca aumentar a segurança dos motoristas ao permitir recusa de corridas em locais com alta criminalidade

Comissão do Senado aprova projeto que permite motoristas de aplicativos recusar corridas em áreas com alta criminalidade.

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma proposta que permite que motoristas de aplicativos se recusem a levar passageiros cujas corridas tenham como destino ou incluam trechos sinalizados como áreas de “elevada incidência de crimes”. A medida visa aumentar a segurança dos motoristas ao permitir a recusa de corridas em locais considerados perigosos.

Alertas sobre áreas de risco

O texto também autoriza que os aplicativos de transporte e de navegação emitam alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade, baseando-se em dados das secretarias de segurança pública dos estados. No entanto, a adoção dessa funcionalidade não será obrigatória para as empresas, devendo ser uma escolha das mesmas, desde que recebam os dados das pastas de segurança pública.

O que vem a seguir

Após a aprovação na comissão, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Preocupações e defesas

O relator do texto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defendeu a proposta, afirmando que ela é um instrumento eficaz para proteger motoristas de ataques de criminosos. Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com a possibilidade de que a medida limite o acesso ao transporte, especialmente para a população menos favorecida. O presidente da Comissão de Segurança, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ressaltou que os motoristas devem ter a liberdade de decidir sobre suas corridas com base nas notificações recebidas.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com