Medida transforma ocupação em área de interesse social para proteger 700 famílias

Decreto transforma Comunidade Renascer em área de interesse social, garantindo a permanência de 700 famílias.

Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Piracicaba (SP) assinou um decreto que transforma os terrenos da Comunidade Renascer em áreas de interesse público, garantindo a permanência de cerca de 700 famílias que vivem na ocupação. A medida suspende a reintegração de posse que estava agendada para novembro, após ação judicial dos proprietários das áreas.

Situação atual da comunidade

O decreto permite que a população permaneça no local, enquanto a administração municipal trabalha para um acordo com os donos das áreas, visando melhorias e a regularização do espaço. A prefeitura reconhece que não tem condições de oferecer soluções habitacionais imediatas, mas está em diálogo com o governo federal para aumentar a oferta de moradias populares.

Mobilização popular

A defesa das famílias, representada pelo advogado Caio Garcia, considera a medida um reconhecimento da função social da área ocupada, resultante de anos de mobilização e pressão democrática. Ele destacou que o decreto é um passo histórico que legitima o esforço da comunidade em transformar o espaço em um bairro regularizado.

Reações e próximos passos

Na última sexta-feira (17), moradores realizaram uma manifestação em busca de alternativas habitacionais, enfatizando que não desejam moradia gratuita, mas um programa habitacional adequado às suas necessidades. A prefeitura, em resposta, afirmou que está buscando soluções respeitando os processos legais, enquanto o prefeito Helinho Zanatta acompanha a situação de perto.
Com a suspensão da reintegração de posse, a defesa das famílias agora busca estender essa proteção às outras áreas da comunidade, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) avalia as exigências legais nos processos de despejo.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com