Iniciativas buscam promover educação e proteção ao consumidor no Amazonas

Propostas na ALEAM focam em saúde, consumo consciente e preservação ambiental com novas legislações.

Na última terça-feira (14/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) deu entrada a dez novas propostas legislativas que visam promover a conscientização em áreas essenciais como saúde, consumo consciente e preservação ambiental. As propostas agora passarão pelo rito processual antes de serem analisadas pelas comissões técnicas.

Projetos de Lei em Destaque

Um dos principais projetos é o Projeto de Lei nº 895/2025, do deputado Daniel Almeida, que propõe a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas sobre os riscos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante shows e eventos. A ideia é conscientizar a população sobre os impactos negativos dessas substâncias à saúde, sem impor penalidades, mas sim orientar políticas públicas de prevenção.
Outro projeto relevante é o PL nº 897/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que busca garantir o consentimento expresso do consumidor antes de cobranças automáticas. A proposta visa proteger os direitos do consumidor e garantir que qualquer cobrança sem autorização prévia seja considerada nula.

Certificado de Produto Sustentável

O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 68/2025, do deputado João Luiz, propõe a criação do Certificado de Reconhecimento ‘Produto Sustentável do Amazonas’. Essa honraria busca valorizar iniciativas que promovem a sustentabilidade no Estado, reconhecendo as contribuições significativas para o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade amazônica. Os critérios para a concessão incluem práticas de baixo impacto ambiental e a inclusão social de comunidades tradicionais.

Conclusão

Essas propostas refletem um esforço da ALEAM em abordar questões sociais e ambientais de forma integrada, promovendo o diálogo e a educação como ferramentas para a transformação social no Amazonas.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com