Primeira Turma condena ré por vandalismo e outros crimes durante atos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), pela condenação por pichação de Débora Rodrigues dos Santos. Ela escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Além do vandalismo, Débora responde por mais quatro crimes. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos votos foi formada com o posicionamento do ministro Luiz Fux. Ele votou pela condenação, mas sugeriu pena mais branda: 1 ano e 6 meses de prisão. Já o relator, Alexandre de Moraes, propôs pena de 14 anos em regime fechado. O ministro Cristiano Zanin também defendeu a condenação, sugerindo 11 anos de prisão.
Veja como está o placar até o momento:
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Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão
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Flávio Dino: 14 anos de prisão
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Luiz Fux: 1 ano e 6 meses de prisão
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Cristiano Zanin: 11 anos de prisão
Crimes atribuídos à ré
Débora responde por cinco crimes, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Pena: 4 a 8 anos
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Golpe de Estado – Pena: 4 a 12 anos
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Associação criminosa – Pena: 1 a 3 anos
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Dano qualificado – Pena: 6 meses a 3 anos
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Deterioração de patrimônio tombado – Pena: 1 a 3 anos
Julgamento começou em março
O julgamento teve início em março. Na época, o relator Alexandre de Moraes defendeu pena de 14 anos, pagamento de 100 dias-multa (valor ainda a ser calculado) e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A quantia será dividida entre os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
PGR apresentou provas contundentes
A PGR garantiu que as provas confirmam a participação de Débora nos atos. Laudos periciais e vídeos mostram a mulher pichando a estátua com batom vermelho. A própria acusada confessou o ato em interrogatório.
“É possível ver nitidamente a denunciada em cima da estátua ‘A Justiça’, escrevendo a frase ‘perdeu, mané’ com batom vermelho”, descreveu o Ministério Público.
Segundo a PGR, Débora afirmou que foi a Brasília para se manifestar pacificamente. No entanto, acabou participando da depredação após ser “inflada pelos demais”.
Defesa alega ausência de provas
A defesa da ré alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. Também destacou que não há indícios de que ela agiu com intenção criminosa.
Os advogados afirmam que o uso de batom para escrever na estátua não configura violência ou ameaça, e pedem sua absolvição.
Voto do relator defende pena máxima
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa teve pleno acesso ao processo. Para ele, as provas confirmam a intenção de Débora de participar de um golpe de Estado.
“Está comprovado que ela buscava abolir o Estado Democrático de Direito com o uso da violência e da ocupação dos prédios públicos”, escreveu Moraes.
Detalhamento das penas sugeridas pelo relator:
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Abolição violenta do Estado Democrático: 4 anos e 6 meses
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Golpe de Estado: 5 anos
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Dano qualificado: 1 ano e 6 meses
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Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses
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Associação criminosa: 1 ano e 6 meses
Total: 14 anos de prisão.
Julgamento no plenário virtual
O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em ambiente eletrônico. O julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou destaque, levando o caso ao plenário físico.
A decisão final será tomada pela maioria da Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda cabem recursos no próprio STF, seja para revisão da pena ou pedido de absolvição.
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