Ministros do STF divergem sobre a decisão que permite o auxílio de enfermeiros em abortos legais
Ministros do STF votaram para derrubar a decisão que permite a enfermeiros ajudar em abortos legais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com cinco votos favoráveis à rejeição da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto nos casos previstos pela legislação. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram para derrubar a liminar de Barroso, que foi tomada em 17 de outubro de 2025. O julgamento está em andamento e deve ser concluído até 24 de outubro.
O voto de Barroso
Na decisão, Barroso argumentou que a autorização para enfermeiros se baseia na necessidade de ampliar o acesso ao aborto legal. O artigo 128 do Código Penal, que permite o aborto em casos específicos, foi interpretado por Barroso de forma a incluir não apenas médicos, mas também profissionais de enfermagem. No entanto, outros ministros discordaram da urgência da liminar, questionando a necessidade de uma intervenção imediata.
Divergências entre os ministros
Gilmar Mendes, um dos ministros que votou contra a decisão de Barroso, afirmou que não há evidência de dano grave que justifique uma decisão tão rápida. Mendes ressaltou que a liminar não era necessária, uma vez que a questão poderia ser discutida com mais profundidade. Além disso, os ministros expressaram preocupação com a forma como a decisão poderia impactar o atendimento de saúde e o acesso ao aborto legal no Brasil.
Considerações sobre o acesso ao aborto
A decisão de Barroso também levantou debates sobre as barreiras enfrentadas por mulheres e meninas que buscam assistência para interrupção da gestação. O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, possui apenas 166 hospitais habilitados para realizar abortos legais, representando apenas 3,6% dos municípios do país. Isso evidenciou uma grave omissão estrutural do Estado em garantir o acesso ao aborto legal, especialmente em casos de vítimas de estupro.
Próximos passos
O julgamento prossegue no STF, e a expectativa é que uma decisão final seja tomada até 24 de outubro. As discussões em torno do tema do aborto continuam a ser um ponto central nas pautas de direitos humanos e saúde pública no Brasil.
