A prefeitura de Mossoró, sob a gestão de Allyson Bezerra, deu um importante passo para fortalecer a educação municipal com a sanção da lei que cria o Programa Investe Escola. A iniciativa concede autonomia financeira às escolas, permitindo que elas gerenciem recursos para melhorias estruturais e pedagógicas, impulsionando um novo modelo de gestão educacional na cidade.
Com a nova legislação, as escolas receberão os recursos diretamente em contas bancárias específicas, eliminando a burocracia e agilizando a aplicação do dinheiro. Cada unidade escolar deverá elaborar um plano de aplicação anual, com a aprovação do Conselho Escolar, detalhando os investimentos e garantindo a transparência no uso dos recursos.
A lei detalha uma ampla gama de despesas permitidas, desde a implementação de projetos pedagógicos até a realização de pequenos reparos e reformas. Priorizando a segurança e o bem-estar dos alunos, pelo menos 60% dos recursos deverão ser destinados a obras de manutenção, segurança, proteção sanitária e infraestrutura das unidades escolares.
Para assegurar a correta aplicação dos recursos, a movimentação financeira será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com acompanhamento rigoroso das despesas. A prestação de contas será bimestral, com apresentação de balancetes, notas fiscais e extratos bancários, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Quando você agora for pagar IPTU, no início do ano, você vai saber que uma parte daquele IPTU será direcionada para as escolas municipais”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra, em entrevista à Rádio Difusora, destacando a importância da arrecadação municipal para o financiamento da educação. Os repasses serão realizados trimestralmente e atrelados a indicadores de desempenho e contexto socioeducacional, garantindo que as escolas com maiores desafios recebam mais apoio.
Um ponto crucial da lei é o artigo 20, que determina a destinação de um percentual mínimo do orçamento geral da educação para as escolas, começando com 0,5% em 2025 e chegando a 1% em cinco anos. A medida visa fortalecer o vínculo entre a arrecadação municipal e a qualidade do ensino, garantindo um financiamento sustentável para a educação em Mossoró.
Fonte: http://agorarn.com.br
