Câmara de Porto Velho aprova exigência de teste toxicológico

Nova regra para cargos comissionados

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto que exige teste toxicológico para nomeação em cargos comissionados.

Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que exige a apresentação de teste toxicológico, exame que detecta o uso de drogas no organismo, para a nomeação em cargos comissionados.

Detalhes do projeto

De acordo com o projeto, todos os cargos em comissão, independentemente do nível hierárquico ou das funções, passam a exigir a apresentação do exame no momento da nomeação. O teste deve ser feito em laboratório credenciado e detectar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias. O custo será de responsabilidade do nomeado, e o resultado precisa ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara com pelo menos 10 dias de antecedência.

Consequências para quem não cumprir

O projeto determina que quem tiver resultado positivo para drogas ou se recusar a fazer o exame não poderá assumir o cargo. Essa medida visa garantir um padrão de responsabilidade e comprometimento nas funções públicas.