Defesa do ex-assessor alega inclusão de provas novas
A defesa de Filipe Martins pediu ao STF a anulação de provas da PGR, alegando que foram incluídas após o fim da instrução do processo.
A defesa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins deixou de apresentar suas alegações finais na terça-feira (7) e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que desconsidere parte das provas incluídas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações da acusação ou que reabra o prazo para a defesa se manifestar sobre o material.
Os advogados argumentam que a PGR incluiu provas novas após o fim da fase de instrução do processo, ou seja, depois que a coleta oficial de provas já havia sido encerrada. Filipe Martins integra o núcleo 2 da trama golpista, composto pelos responsáveis pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam que as alegações finais da PGR continham registros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), dados de aplicativos de transporte e uma foto que teria sido tirada do celular da esposa de Martins. Eles afirmam que esses elementos “não constaram do relatório final da PF nem da peça acusatória”, o que impediu a defesa de questionar a validade do material ou pedir perícias.
O pedido é que o STF desconsidere as provas anexadas pela PGR. Caso contrário, a defesa solicita que o processo volte para a fase de instrução, permitindo a realização de contraprovas. Segundo os advogados, a inclusão de novos documentos neste momento fere o direito de ampla defesa.
Contexto do caso
As alegações finais são uma espécie de dossiê que recapitula todo o processo e dá a última chance para que as defesas possam rebater as provas e pedir absolvição antes do julgamento. O núcleo 2 é composto por várias figuras importantes, mas somente Filipe Martins e Marcelo Câmara não entregaram as alegações. Segundo informações, a defesa de Câmara aguarda deliberação de Moraes sobre um pedido de diligência complementar antes de entregar o documento de defesa.
