A Câmara dos Deputados se prepara para uma quinta-feira agitada, com a possível votação de projetos de lei que endurecem as punições para crimes graves e alteram regras eleitorais. Entre os temas em pauta, destaca-se a urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que busca classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo, em resposta aos recentes casos de intoxicação por metanol que resultaram em mortes e sequelas graves. A sessão está agendada para as 10 horas.
O debate sobre a falsificação de bebidas ganhou força após a ocorrência de casos alarmantes de intoxicação por metanol em estados como São Paulo e Pernambuco. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto visa combater a produção e distribuição de bebidas adulteradas, equiparando a falsificação a crimes como homicídio qualificado e latrocínio, considerados hediondos pela legislação brasileira.
Ademais, os deputados analisarão a urgência para o Projeto de Lei 2810/25, que propõe o aumento da pena para o crime de pedofilia e o monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais. A medida busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, garantindo punições mais severas para os agressores e medidas de controle para prevenir a reincidência.
No âmbito eleitoral, o PL 4911/25, já aprovado pelo Senado, também estará em pauta. O texto prevê que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias contenha versões em braile, buscando promover a inclusão de eleitores com deficiência visual. A proposta também define critérios para a verificação da idade mínima exigida para candidaturas, alinhando a lei eleitoral com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda na agenda, consta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24, que visa aprovar uma convenção internacional para a remoção de destroços no mar, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes marítimos. O texto define “destroço decorrente de acidente marítimo” como navios afundados, partes de embarcações ou navios à deriva, conforme detalhado pela Agência Câmara de Notícias. A pauta também inclui o PDL 317/24, que aprova um acordo entre Brasil e Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas.
