O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para alinhar as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o final do ano. A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que também participou do encontro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente na reunião, demonstrando a importância do diálogo para as questões econômicas.
O principal tema em discussão foi o projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira, também prevê uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Gleisi Hoffmann destacou a importância da Medida Provisória (MP) 1303, que busca tributar setores de alta renda, como apostas online (bets), fintechs e bancos, além de aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. “É uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil (…) e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, explicou a ministra. A MP também traz medidas de despesa, incluindo mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb.
Ainda segundo Gleisi, a MP 1303 inclui um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso. Por fim, a ministra descartou que a questão da anistia para os condenados pelos atos golpistas esteja na pauta de discussões com o Congresso. “Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, concluiu.
