A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão acessar uma nova modalidade de empréstimo consignado, utilizando parte do saldo do FGTS como garantia. Essa mudança promete facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

Agora, todos os trabalhadores celetistas podem solicitar empréstimos consignados, com desconto direto na folha de pagamento, utilizando até 10% do saldo do FGTS. Além disso, o valor total da multa rescisória (40% do FGTS) também pode ser utilizado como garantia em caso de demissão sem justa causa. A novidade visa tornar o crédito mais acessível e reduzir a taxa de juros.

Como funciona o novo crédito consignado?

A busca pelo empréstimo pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Por meio do aplicativo, os trabalhadores poderão consultar as ofertas de mais de 80 instituições financeiras e comparar as condições de crédito, incluindo as taxas de juros. O sistema estará disponível a partir de 21 de março, e quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para as novas condições a partir de 25 de abril.

Redução significativa nas taxas de juros

A introdução do FGTS como garantia pode reduzir em até 40% os juros do crédito consignado. Em 2023, a taxa média para trabalhadores do setor privado era de 2,89% ao mês, enquanto para servidores públicos era de 1,8%. A diferença se torna ainda mais evidente quando comparada com linhas de crédito como cheque especial e cartão de crédito, que possuem taxas muito mais altas.

Quem pode acessar o crédito?

O novo crédito consignado com garantia do FGTS beneficiará todos os trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI). O governo estima que 47 milhões de trabalhadores poderão utilizar essa modalidade de empréstimo.

Como aderir ao novo sistema?

Para contratar o empréstimo, os trabalhadores deverão acessar o aplicativo da CTPS Digital e autorizar o compartilhamento de informações como nome, CPF, tempo de serviço e margem consignável. Em até 24 horas, as propostas dos bancos estarão disponíveis, e o trabalhador poderá escolher a opção que considerar mais vantajosa. A partir de 6 de junho, será possível realizar portabilidade entre as instituições financeiras.

Garantias e condições para os trabalhadores

• O empréstimo pode comprometer até 35% do salário bruto do trabalhador, incluindo benefícios, abonos e comissões.
• Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá usar o saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar o débito. Se o valor não for suficiente, o pagamento será interrompido e retomado assim que o trabalhador conseguir novo emprego.
• O empregador será responsável pelo desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, que serão repassadas à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.

O crédito consignado com o FGTS como garantia é uma grande oportunidade para os trabalhadores formais acessarem crédito a juros menores. A plataforma começa a operar hoje, e a adesão pode ser feita facilmente por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.