O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para suspender a aplicação de multas em motoristas que não pagarem tarifas do novo sistema de pedágio free flow na rodovia Presidente Dutra. O modelo, que deve começar a operar até o final do ano, gera preocupações sobre a possibilidade de multas indevidas, com estimativas de até 5 milhões de penalizações anuais. As autoridades responsáveis, como a concessionária CCR RioSP e a ANTT, não foram notificadas oficialmente até o momento, mas se manifestaram sobre a situação.
Ministério Público Federal pede suspensão de multas para motoristas no novo sistema de pedágio free flow na Dutra.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para que seja proibida a aplicação de multas a motoristas que deixem de pagar as tarifas do novo sistema de cobrança de pedágio de passagem livre a ser implementado na rodovia Presidente Dutra. Até o fim do ano, devem começar a operar 21 pórticos de pedágio free flow em um trecho de 25 quilômetros entre a capital paulista e Arujá, na região metropolitana de São Paulo.
O que é o sistema free flow
Pelo modelo free flow, em vez de uma praça de pedágio, serão usados pórticos com câmeras capazes de identificar as placas de veículos em movimento ou o sinal das tags. A cobrança será feita automaticamente para veículos com tags válidas, enquanto aqueles sem o dispositivo terão até 30 dias para realizar o pagamento. O preço dos pedágios será maior em horários de pico e feriados.
Risco de multas indevidas
O MPF afirma que o novo sistema pode gerar milhões de multas indevidas, resultando em superendividamento para motoristas que não conseguem pagar as tarifas. Segundo estimativas, até 5 milhões de multas poderão ser aplicadas anualmente na Dutra. A concessionária CCR RioSP e a ANTT já se manifestaram, mas afirmam que não foram notificados oficialmente sobre a ação.
Consequências e respostas
O procurador da República, Guilherme Rocha Göpfert, menciona que outros trechos com sistema free flow já apresentaram problemas semelhantes, como no caso da rodovia Rio-Santos, onde mais de 1 milhão de multas foram aplicadas em 15 meses. O MPF também pede a declaração de inconstitucionalidade das alterações no Código de Trânsito Brasileiro que equiparam a falta de pagamento em cobrança eletrônica à evasão de pedágios convencionais.
As autoridades destacam que o free flow representa uma nova era na cobrança de pedágio, com foco na segurança viária e fluidez no trânsito.
