Mudanças na proposta de emenda à Constituição são discutidas
A Câmara dos Deputados decide retomar o voto secreto na PEC da Blindagem, que amplia proteções legais para parlamentares.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) retomar ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem o voto secreto na análise de abertura de processos criminais contra parlamentares. O trecho foi reincluído por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), aprovada com 314 votos a 168. Com a conclusão da análise, a PEC segue agora para o Senado.
Contexto da proposta
O formato com a votação secreta havia sido retirado do texto, por falta de quórum para mantê-lo, durante a análise dos destaques, após a votação em 2° turno. Assim, a votação seria aberta, permitindo identificar e expor como cada parlamentar votou sobre processos de seus próprios pares. Para retomar o voto secreto e garantir a blindagem, o relator se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e articulou com líderes o apoio para a emenda aglutinativa.
Críticas e controvérsias
O movimento foi criticado por integrantes do Novo e da bancada governista, que apresentaram questões de ordem. Os questionamentos, no entanto, não foram aceitos por Motta. Na emenda aprovada, o relator manteve a previsão de ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representantes no Congresso.
Impacto da aprovação
Com a aprovação da emenda aglutinativa, dois destaques que estavam pendentes de análise foram considerados prejudicados pela Mesa e não foram votados. Um dos destaques, da bancada do PSB, retirava da PEC o trecho sobre o foro privilegiado para presidentes de partidos. O outro era da federação PSOL-Rede e excluía a previsão de voto secreto no plenário na análise de casos de prisão em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis. Apresentada em 2021, a PEC amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
Próximos passos
Com amplo apoio do centrão e defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a PEC recebeu 354 votos a favor e 134 contra no 1° turno. Já na segunda rodada de votações foram 344 votos a 133. O texto original da PEC é de 2021 e tem como autor o atual ministro do Turismo e deputado licenciado Celso Sabino. As articulações em prol da retomada da proposta começaram em agosto, após o movimento da oposição que bloqueou os trabalhos no plenário.
