O governo federal está considerando a imposição de um teto para as taxas de juros cobradas no crédito consignado privado, após identificar o que classifica como “abusos” por parte de algumas instituições. A informação foi confirmada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, reacendendo um debate antigo sobre a necessidade de limitar os juros nessa modalidade de crédito. A medida visa proteger os consumidores de taxas consideradas excessivas e garantir condições mais justas nos empréstimos consignados.
Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia levantado a possibilidade de um limite para os juros no novo programa de empréstimo com desconto direto em folha. Segundo Pinto, a discussão sobre a existência de um teto é anterior ao programa, mas ressalta que a definição de um limite exige cautela para não excluir parte da população do acesso ao crédito consignado.
O secretário da Fazenda reconhece que muitos consumidores estão migrando de linhas de crédito mais caras para o consignado privado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Pinto afirmou que a fixação de um teto pode colocar em risco essa migração. Por isso, o governo aposta em medidas como a portabilidade no consignado privado e um sistema de alerta para taxas consideradas muito altas.
Para Pinto, a portabilidade e o sistema de alerta são alternativas para reduzir os juros. Ambas as iniciativas dependem de aprimoramentos tecnológicos pela Dataprev, com previsão de conclusão até o final do ano. O secretário também defende o aumento da tributação sobre as bets e a revisão da isenção de Imposto de Renda nas Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), argumentando que essas isenções distorcem o mercado e elevam os juros.
Em relação às críticas sobre as taxas do consignado privado, Pinto argumenta que houve uma queda significativa dos juros para quem antes recorria ao crédito sem garantia. “O juro para essas pessoas caiu de 12% ao mês para 3,6% ao mês. Não existe queda maior”, disse ele. O secretário reconhece que a massificação do produto trouxe empresas com maior risco, o que pode influenciar nas taxas, mas garante que o governo está atento para coibir abusos e garantir um mercado de crédito mais justo.
